AULA CERTIDÃO NEGATIVA PESSOA JURÍDICA (11/04/2025)

 TEMA DA AULA: EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVA PESSOA FÍSICA

DOC 01:	Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
PARA QUE SERVE?	Atestar a inexistência de débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
COMO EMITIR?	Acessar o link=> Digita o CPF => Digite os caracteres ao lado => Consultar
LINK:	https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
DOC 02:	Certidão Negativa Justiça Estadual da Bahia - TJBA
PARA QUE SERVE?	A certidão negativa de 1º grau pode referir-se a uma certidão de antecedentes criminais que atesta que não há processos criminais em tramitação na 1ª instância da justiça. A certidão negativa de 2º grau é uma certidão criminal emitida em relação a processos que tramitam nos tribunais, ou seja, na 2ª instância da Justiça.
LINK:	http://www5.tjba.jus.br/portal/certidoes/
DOC 03:	Certidão Negativa Justiça Estadual de Pernambuco - TJPE
PARA QUE SERVE?	Atestar a inexistência de processos junto ao TJPE.
COMO EMITIR?	Acessar o link => Emitir Certidão de Antecedentes Criminais => Pessoa Física => Prosseguir => preencha os dados “Atenção digitar apenas dados com (*)” => digite os caracteres da Imagem de Segurança => solicitar
LINK:	https://www.tjpe.jus.br/antecedentescriminaiscliente/xhtml/main.xhtml
DOC 04:	Certidão de Quitação Eleitoral - TSE
PARA QUE SERVE?	Atestar que o eleitor está quite com suas obrigações eleitorais.
COMO EMITIR?	Acessar o link => digitar os dados solicitados => Emitir
LINK:	http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
DOC 05:	Certidão Negativa da Justiça Federal - JFBA
PARA QUE SERVE?	Apresenta informações relativas a ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas distribuídas aos órgãos julgadores
COMO EMITIR?	Solicitar Certidão => Escolha entre cível e criminal => Órgão seção da BA => Digira o CPF => Emitir Certidão
LINK:	https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/
DOC 06:	Certidão Negativa da Justiça Federal - JFPE
PARA QUE SERVE?	Atestar a inexistência de processos junto ao TJPE.
COMO EMITIR?	Acesse o link => Digite o nome completo, CPF => Selecione a Natureza => para fins didáticos, vamos utilizar a criminal => Digite o que você vê na imagem => Emitir
LINK:	https://www.jfpe.jus.br/index.php/certidanegativa
DOC 07:	Certidão Negativa da Polícia Federal - DPF
PARA QUE SERVE?	Atestar a inexistência de processos junto a Policia Federal.
COMO EMITIR?	Acessar o link => Não sou um robô => Pesquisar
LINK:	https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

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